REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
Promoção Play Like a Monster
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 05.004496/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: MONSTER ENERGY BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.
Endereço: ANHANGUERA Número: S/N Complemento: : KM 186; ANEXO: I; Bairro: JARDIM NOVA LEME
Município: LEME UF: SP CEP:13612-200
CNPJ/MF nº: 10.905.379/0001-32

1.2 - Aderentes:
Razão Social:SONY BRASIL LTDA.Endereço: WERNER VON SIEMENS Número: 111 Complemento: PREDIO 1
TERREO ESPACO EMPRESARIAL E-BUSINESS PARK Bairro: LAPA Município: SAO PAULO
UF: SP CEP:05069-010
CNPJ/MF nº:43.447.044/0004-10

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhado a Vale-Brinde

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

30/09/2019 a 18/12/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

30/09/2019 a 18/12/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

6.1 Esta PROMOÇÃO é destinada a toda pessoa física, com exceção da listagem prevista no item 9.5 deste Regulamento, com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos na data do cadastro, residente em território nacional, que durante o período de 30/09/2019 a 18/12/2019, efetuar a compra de, no mínimo, 01 (uma) unidade de qualquer um dos produtos participantes promocionados, a saber: Monster Energy nos sabores Green, Juice, Ultra e Lo Carb, Mango Loco, Ultra Viole, Absolutly Zero disponíveis nas embalagens de 473ml,, em qualquer uma das lojas físicas ou online que comercializam os produtos promocionados em todo o território nacional do Brasil.

6.1.1 Fica desde já esclarecido que, por motivos diversos e alheios à PROMOTORA, alguns dos produtos participantes promocionados poderão não estar disponíveis em todas as lojas e regiões.

6.2 Fica desde já estabelecido que o participante terá 01 (uma) única chance de participação por comprovante fiscal, mesmo tendo mais de 01 (um) produto promocionado em um mesmo comprovante fiscal, observada a limitação de comprovantes fiscais cadastrados por participante prevista neste Regulamento.

6.2.1 Não serão aceitos para participação nesta PROMOÇÃO os comprovantes fiscais emitidos manualmente, nem tampouco os comprovantes fiscais emitidos para pessoas jurídicas (CNPJs).

6.3 Para se inscrever na PROMOÇÃO, o consumidor deverá, no período de 20h do dia 30/09/2019 até 23h59 do dia 18/12/2019 (horários de Brasília), acessar o site promobrasil.monsterenergy.com e cadastrar sua compra conforme instruções descritas nos itens a seguir.

6.4 Após a aquisição, o consumidor receberá 01 (um) cupom fiscal na compra dos produtos promocionados em lojas físicas ou 01 (uma) nota fiscal eletrônica nas compras realizadas em lojas online, a seguir individual ou coletivamente denominados “comprovante(s) fiscal(ais)”. Cadacomprovante fiscal dará direito a uma participação nesta PROMOÇÃO. Após a finalização da compra, o participante deverá guardar o seu comprovante fiscal, pois o mesmo será fundamental para participação nesta PROMOÇÃO, podendo ser exigido pela PROMOTORA a qualquer tempo, inclusive para a entrega do(s) prêmio(s) aos contemplado(s) nesta PROMOÇÃO. Cada comprovante fiscal poderá ser cadastrado apenas uma vez ao longo de toda a PROMOÇÃO.

6.5 Cada comprovante fiscal cadastrado para participação nesta PROMOÇÃO também dará direito à participação em PROMOÇÃO homônima, a ser realizada simultaneamente, porém com mecânica Assemelhada à Sorteio, cujas regras estão previstas em outro Regulamento.

6.6 Ao submeter seus cadastros, os participantes precisarão fornecer informações completas e verdadeiras. Cadastros incompletos, ilegíveis, corrompidos, falsos, perdidos, atrasados ou enviados incorretamente, enganosos ou de qualquer forma em descumprimento desse Regulamento poderão ser desclassificadas da PROMOÇÃO a critério exclusivo da PROMOTORA. Cadastros submetidos por pessoas que não cumpram os requisitos de elegibilidade (incluindo os requisitos de idade) serão anulados. O uso de quaisquer scripts, programas de computador e outros métodos robóticos e repetitivos, macros, métodos automáticos, programados ou qualquer outro método automatizado de participação na PROMOÇÃO ou o uso de representantes irá invalidar qualquer cadastro feito pela pessoa ou pelo representante usando tais métodos. A PROMOTORA poderá desclassificar qualquer cadastro feito por pessoas que não cumprirem os requisitos de elegibilidade. Todas as participações enviadas de acordo com esse Regulamento e não desclassificadas ou anuladas serão consideradas “Participações Válidas”. Todos os cadastros passarão a ser de propriedade da PROMOTORA, que deles poderá dispor dentro dos limites da legislação aplicável.

6.7 Após conhecer a mecânica da PROMOÇÃO, o participante com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos deverá preencher um cadastro com seus dados obrigatórios: nome completo, CPF, data de nascimento, telefone, Estado (UF), Cidade, login (e-mail) e criar uma senha pessoal de 6 a 12 dígitos. O login também poderá ser feito através do Facebook Connect, utilizando o e-mail e a senha cadastrados nesta rede social. O login (e-mail) e a senha são pessoais, intransferíveis e indispensáveis para a participação do participante. Será vedada a participação de menores de 16 (dezesseis) anos. O sistema verificará a data de nascimento e, caso constate a tentativa do cadastro de pessoa menor de 16 (dezesseis) anos, recusará automaticamente o cadastro, informando o motivo da impossibilidade de sua conclusão.

6.7.1 Os participantes menores de 18 (dezoito) anos, no ato do cadastro também deverão preencher os dados do seu pai, mãe ou representante legal, como: nome completo, CPF e telefone de contato.

6.8 Em seguida, o participante deverá ler atentamente e dar seu aceite eletrônico às condições previstas neste Regulamento.

6.9 Na sequência, caso todos os campos obrigatórios tenham sido devidamente preenchidos, o participante deverá clicar no botão “Confirmar meu cadastro”. Após confirmação, aparecerá na tela uma mensagem de sucesso de conclusão do cadastro.

6.10 Caso o participante esqueça sua senha, o participante poderá acessar a seção “Esqueci minha senha” e o sistema enviará um e-mail com link para que o participante redefina sua nova senha. Caso o participante esqueça o login (e-mail), deverá acessar a seção “Esqueci meu login”. Neste caso, o sistema solicitará o preenchimento do CPF e da senha cadastrados na PROMOÇÃO para exibir o login (e-mail) cadastrado. Caso o participante esqueça tanto o login (e-mail) como a senha, não poderá cadastrar novos comprovantes fiscais na PROMOÇÃO, mas continuará concorrendo com os números da sorte adquiridos anteriormente.

6.11 Após a conclusão do cadastro, através da seção “Cadastre suas compras” e mediante a inserção de seu “login” e “senha”, o participante deverá fazer o upload da foto do seu comprovante fiscal e inserir os seguintes dados: CNPJ da loja onde o participante adquiriu o produto promocionado, número e data de emissão.

6.12 Após efetuar o cadastro do comprovante fiscal corretamente, o participante poderá ser contemplado com um prêmio. Neste caso, receberá, através da abertura de uma caixa de texto, uma mensagem informando se é ou não um pré-contemplado nesta PROMOÇÃO. A contemplação do vale-brinde também ficará disponível na área “Consulte seu extrato” em até 48 (quarenta e oito) horas após o cadastramento.

6.13 Cada usuário poderá se cadastrar uma única vez nesta PROMOÇÃO. É possível utilizar seu login e senha para cadastrar novos comprovantes fiscais, limitado a 5 (cinco) participações por dia, totalizando 50 (cinquenta), durante todo o período desta PROMOÇÃO. Será proibido, sob pena de exclusão de números sorteáveis excedentes e/ou desclassificação definitiva, que o participante utilize subterfúgios para cadastrar quantidade superior ao permitido, inclusive com a utilização de mais de um login (e-mail)atrelado aos mesmos dados cadastrais.

6.14 A partir deste limite não serão mais aceitos cadastros de comprovantes fiscais pela PROMOTORA. Neste caso, o participante receberá uma mensagem informando que atingiu o limite estabelecido de cadastramento.

6.15 Com a efetivação do cadastro no site da PROMOÇÃO, o participante não poderá alterar o seu e-mail, nome, CPF, data de nascimento, Estado (UF) e Cidade, conforme inicialmente indicados, bem como não será permitido a exclusão e/ou alteração dos produtos e respectivos códigos do comprovante fiscal, permanecendo como válidos os já cadastrados.

6.16 Caso, por algum problema de sistema alheio à vontade da PROMOTORA, o participante consiga cadastrar mais comprovantes fiscais do que o permitido, os mesmos serão desconsiderados para fins de participação, sem prévia comunicação. A ausência de mensagem informando o limite de participação ou a possibilidade de seu cadastro não acarretará na aceitação de eventual mensagem de contemplação, a qual será, de todo modo, descartada.

6.17 O participante poderá visualizar seu histórico de participação nesta PROMOÇÃO em sua página “Consulte seu extrato”, que indicará todos os comprovantes fiscais cadastrados, data de realização do cadastro no hotsite e o CNPJ da loja onde adquiriu o produto promocionado, bem como a indicação do prêmio, caso tenha sido précontemplado.

6.18 Serão válidos somente os produtos adquiridos dentro do território nacional do Brasil e durante o período de participação da PROMOÇÃO com comprovante fiscal que atenda às disposições descritas neste Regulamento.

6.19 As notas fiscais emitidas nas compras online e cadastradas nesta PROMOÇÃO deverão estar em nome do consumidor cadastrado no site e vinculadas ao seu próprio CPF.

6.20 Cada comprovante fiscal válido cadastrado corresponderá a 01 (uma) participação nesta PROMOÇÃO, independente da quantidade de produtos promocionados relacionados em cada documento fiscal.

6.21 Até pelo menos 180 (cento e oitenta) dias após o término da PROMOÇÃO, os participantes deverão guardar os cupons fiscais ou notas fiscais eletrônicas cadastrados na PROMOÇÃO. A seu critério e a qualquer tempo, a PROMOTORA poderá solicitar a apresentação dos mesmos. Será desclassificado o participante que apresentar prova de compra contendo qualquer indício de adulteração ou irregularidade, atestados mediante realização de auditoria.

6.22 Para todos os efeitos de direito, a PROMOTORA considera que o participante, ao participar da PROMOÇÃO, já teve acesso ao Regulamento disponibilizado no site, sendo certo que a PROMOTORA não possui qualquer responsabilidade ou ingerência quanto à correta compreensão dos termos aplicáveis.

6.23 Se, no decorrer dessa PROMOÇÃO forem verificados quaisquer problemas nos computadores da PROMOTORA, nos softwares e/ou programas necessários para o bom andamento da PROMOÇÃO, a PROMOTORA, desde já, esclarece que possui um plano de contingência específico para solução dos possíveis problemas e ainda se compromete a envidar seus melhores esforços para resolvê-los o mais rapidamente possível, de forma a não impactar no andamento desta PROMOÇÃO.

6.24 Excepcionalmente, as informações sobre os comprovantes fiscais cadastrados pelos participantes e eventual contemplação poderão ficar temporariamente desatualizadas. Neste caso, serão mantidas as informações do dia anterior à verificação de algum problema no sistema operacional da PROMOÇÃO.

6.25 Cada participante somente poderá ser contemplado 01 (uma) única vez com o prêmio disponível, ao longo de toda PROMOÇÃO.

6.26 Ao participar da PROMOÇÃO, os participantes concordam que a PROMOTORA e suas sociedades controladoras, subsidiárias, afiliadas, bem como seus respectivos empregados, diretores, sócios, representantes, comerciantes e distribuidores estarão isentos, livres e não poderão ser responsabilizados pelos participantes por toda e qualquer responsabilidade, dano, prejuízo ou perdas de qualquer natureza a qualquer pessoa, incluindo em caso de morte ou dano à propriedade, em decorrência direta ou indireta da aceitação, posse, uso ou mau uso de qualquer prêmio. Exceto conforme expressamente previsto nesse Regulamento ou conforme requerido por lei, cada prêmio é oferecido e entregue “na forma como se encontra” sem nenhuma garantia da PROMOTORA, seja expressa ou implícita.

6.27 Os participantes poderão obter todas as informações para participar desta PROMOÇÃO através do Regulamento, das perguntas frequentes (FAQ) e fale conosco disponíveis no site da PROMOÇÃO, bemcomo através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da PROMOTORA no número 0800 666 7837, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

6.28 O participante contemplado autoriza, sem qualquer ônus à empresa PROMOTORA, pelo prazo máximo de 01 (um) ano a contar da data da contemplação, o uso de seu nome, imagem e som de voz, para divulgação deste evento promocional, inclusive na relação de ganhadores da PROMOÇÃO que será divulgada no site da PROMOTORA.

6.29 Todas as informações enviadas pelos participantes e coletadas pela PROMOTORA em conexão com o cadastramento dos participantes na PROMOÇÃO estarão sujeitas a e serão tratadas de forma consistente com a Política de Privacidade da PROMOTORA, disponível em no promobrasil.monsterenergy.com. Ao participar dessa PROMOÇÃO, os participantes desde já concordam que a PROMOTORA poderá coletar e usar suas informações pessoais fornecidas quando do cadastramento e reconhecem que leram e aceitaram a Política de Privacidade da PROMOTORA. Dentre outras finalidades, as informações fornecidas pelos participantes podem ser usadas para enviar aos participantes atualizações e anúncios sobre a PROMOTORA e seus produtos.

6.30 A distribuição dos vale-brindes desta PROMOÇÃO seguirá o fluxo e os horários indicados e aprovados pela SECAP, sendo naturalmente de total confidencialidade. Serão ofertados 540 (quinhentos e quarenta) prêmios no decorrer de 80 (oitenta) dias de PROMOÇÃO, sendo entre 6 (seis) a 7 (sete) por dia, durante toda a PROMOÇÃO.

6.30.1 Os prêmios serão distribuídos de acordo com o Estado (UF) residencial do participante informado no cadastro no site da PROMOÇÃO.

6.31 Serão 540 (quinhentos e quarenta) vale-brindes emitidos em série única, numerados de 001 a 540. Desta forma, os prêmios não se esgotarão antes do término da PROMOÇÃO.

6.32 Na hipótese de um prêmio não ser distribuído em um dos horários aprovados pela SECAP em função da ausência de participação, o mesmo será entregue à primeira participação válida subsequente. No caso de ocorrer com a última participação na promoção, o mesmo será entregue à última participação válida da promoção que não tiver sido premiada. Em qualquer hipótese, não será admitida a cumulatividade dos prêmios, sendo certo que toda e qualquer participação válida só poderá se converter em 01 (uma) contemplação preliminar. Atingido o final da promoção e esgotadas as hipóteses de repasse do prêmio, contidas neste Regulamento, o valor dos vale-brindes remanescentes será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União.

6.33 Para efeitos desta PROMOÇÃO considera-se que a participação de menores tenha sido previamente autorizada por seus respectivos representantes legais.

7 - BRINDES:

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 30/09/2019 20:00 a 18/12/2019 23:59
QUANTIDADE DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 540 QUANTIDADE DE
PRÊMIOS/NÚMERO DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO: 1 / 1

PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$
270 Jogo Death Stranding 249,00 67.230,00
270 Créditos PS Store 100,00 27.000,00

8 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
540 94.230,00

9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

9.1 O fornecimento de informações falsas ou incorretas no cadastro feito através do site da PROMOTORA implicará na desclassificação do pré-contemplado. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

9.2 A PROMOTORA reserva-se o direito de excluir da PROMOÇÃO, a qualquer tempo, independente da atividade em realização, e a seu livre e exclusivo critério, qualquer participante que desrespeite quaisquer das regras do Regulamento da PROMOÇÃO, em especial quanto à utilização do site de forma contrária à legislação em vigor, bonscostumes, ética, moral e/ou de forma fraudulenta, com a criação, transferência, alteração de cadastros de cupons fiscais ou notas fiscais eletrônicas, uso não autorizado de senhas e logins de terceiros ou uso de meios mecânicos/robóticos pelos participantes.

9.3 Em caso de exclusão, por fraude ou qualquer outro motivo, de algum participante que venha a ser contemplado, considerando todas as regras e etapas classificatórias estabelecidas neste documento, será aplicada a regra de aproximação disposta neste Regulamento.

9.4 O participante não classificado, desclassificado ou excluído perderá de imediato e sem nenhuma formalidade o seu direito ao prêmio, bem como, a critério exclusivo da PROMOTORA, poderá ainda ter o seu cadastro anulado, ficando vedado, por tempo indeterminado, o acesso ao site da PROMOÇÃO e/ou a participação em promoções a serem realizadas pela PROMOTORA.

9.5 Não poderão participar desta PROMOÇÃO os prepostos com função de gestão, sócios e empregados, Fabricantes e Distribuidores autorizados da Monster Energy Brasil Comércio de Bebidas Ltda, da Brunez Promoções e Marketing Ltda, da Sony Interactive Entertainment do Brasil Comércio e Serviços de Marketing Ltda., da Agência Castelão Ondemand, Webteria Soluções de Internet Ltda., da Logystem Logística e Sistemas Ltda., do IPDI - Instituto de Peritos em Tecnologias Digitais e Telecomunicações., RCell - Siri Comércio e Serviços Ltda., da Artéria Serviços de Comunicação Ltda., bem como os colaboradores da sociedade de advogados Koury Lopes Advogados.

9.6 A PROMOTORA não assume nenhuma responsabilidade por e irá desclassificar quaisquer participações que sejam: apropriadas indevidamente, atrasadas, perdidas, ilegíveis, incompletas, inválidas, ininteligíveis, alteradas, manipuladas, não autorizadas, fraudulentas, danificadas, destruídas, enviadas de forma incorreta, não enviadas, não recebidas ou que contenham informação incorreta ou imprecisa. A PROMOTORA não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer erros ou problemas de funcionamento técnico de quaisquer linhas ou redes telefônicas, sistemas informáticos, sistemas de internet, servidores ou fornecedores, equipamentos de computador, software, falhas de e-mail ou reprodutores advindas de problemas técnicos ou de congestão de tráfego na Internet ou em qualquer website, ou qualquer combinação desses problemas, incluindo, sem limitação, qualquer prejuízo ou dano ao computador do participante ou de qualquer terceiro ou a qualquer software em decorrência da participação, do upload ou download de qualquer material em conexão com a PROMOÇÃO. O uso de qualquer dispositivo para automatizar ou subverter uma participação na PROMOÇÃO é proibido e quaisquer cadastros recebidos de tais formas serão anulados. A PROMOTORA reserva o direito de, a seu exclusivo critério, desclassificar qualquer pessoa sob suspeita ou certeza de ter (i) manipulado o procedimento de participação ou a operação da PROMOÇÃO; (ii) agido de maneira disruptiva ou com a intenção de incomodar, abusar, ameaçar ou assediar qualquer outra pessoa; (iii) mantido comportamento apto a desrespeitar os vencedores na PROMOÇÃO ou a PROMOTORA; (iv) fornecido informação imprecisa em qualquer documento legal relacionado à PROMOÇÃO; ou (v) agido de forma a violar esse Regulamento. Qualquer violação a esse Regulamento por um vencedor resultará na desclassificação de tal contemplado da promoção e todos os privilégios como contemplados serão imediatamente anulados.

9.7 Caso o participante desta PROMOÇÃO não seja elegível ao recebimento da premiação, será considerado pré-contemplado o próximo participante sequencial identificado pelo sistema, considerando o horário de distribuição do vale-brinde.

9.8 Caso o pré-contemplado seja funcionário das empresas listadas neste Regulamento, o mesmo será desclassificado e será apurado um novo pré-contemplado.

9.9 Os pré-contemplados que não apresentarem a documentação exigida no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após a solicitação da PROMOTORA poderão ser desclassificados e será aplicada a regra de aproximação para localizar um contemplado elegível de acordo com as regras deste Regulamento.

9.10 Após o cadastramento dos dados, a PROMOTORA enviará ao pré-contemplado orientações para o fornecimento dos documentos necessários para sua efetiva qualificação e recebimento do prêmio, a saber: cópia do documento de identidade e CPF, bem como, se solicitado, o cupom fiscal ou nota fiscal eletrônica cadastrado na PROMOÇÃO, objeto da premiação, para realização de auditoria e confirmação de sua contemplação. Se essas determinações não forem atendidas, no todo ou em parte, pelo pré-contemplado, o mesmo será desclassificado e será apurado um novo pré-contemplado, de acordo com a regra de aproximação definida, sendo certo que este novo pré-contemplado deverá cumprir todas as exigências deste Regulamento, inclusive com relação ao fornecimento da documentação completa exigida pela PROMOTORA, para que esteja apto ao recebimento do prêmio. Caso não se qualifique ao prêmio, a PROMOTORA repetirá a presente regra até que selecionado um ganhador que cumpra satisfatoriamente com todas as etapas de qualificação.

9.10.1 Para os pré-contemplados menores de 18 (dezoito) anos, o contato para localização, validação da documentação e confirmação da premiação, será feito através de seu, pai, mãe ou representante legal, cujo os dados foram informados no momento do cadastro. Além da apresentação documentação obrigatória do pré-contemplado, os mesmos deverão enviar à PROMOTORA, cópias do documento de identidade e CPF.

9.11 No momento de validação dos documentos do pré-contemplado, se a PROMOTORA identificar que o endereço de entrega do prêmio possui Estado (UF) diferente do cadastrado no site, o pré-contemplado será desclassificado por fraude e perderá o direito ao recebimento do prêmio, podendo ter o seu login/CPF excluído da promoção.

10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

10.1 O(s) participante(s) preliminarmente contemplado(s) será(ão) avisado(s) da premiação através de ligação telefônica, ou via mensagem de SMS ou WhatsApp para o número de telefone utilizado na inscrição desta PROMOÇÃO ou através de mensagens para o e-mail cadastrado. No caso de contemplado menor de idade, o contato será feito com o pai, mãe ou representante legal.

10.2 O recebimento do contato descrito não acarretará, automaticamente, no direito à premiação, sendo certo que o précontemplado deverá preencher todos os requisitos previstos para que seja efetivamente considerado ganhador.

10.3 Caberá ao pré-contemplado a apresentação de toda a documentação descrita neste Regulamento para garantir a sua qualificação e o seu direito de recebimento do prêmio objeto desta PROMOÇÃO.

10.4 O jogo Death Strading só será lançado no dia 08/11/2019, sendo assim, todos os ganhadores que forem contemplados antes desta data, receberão uma “Carta Compromisso”, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da entrega e validação da documentação exigidas pela PROMOTORA, com aviso de recebimento e com força de compromisso irretratável e irrevogável, onde ficará consignado o seu direito ao prêmio descrito. Após o lançamento, a entrega será feita sem ônus, no domicílio do contemplado, na forma da Legislação vigente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de lançamento do jogo.

10.4.1 Para os contemplados após a data de lançamento, 08/11/2019, a entrega será feita sem ônus, no domicílio do contemplado, na forma da Legislação vigente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir validação dos documentos exigidos pela PROMOTORA.

10.5 Para os contemplados dos créditos da PS Store será disponibilizado um código alfa numérico com 12 caracteres na página “Consulte seu extrato” do hotsite da promoção, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da validação dos documentos exigidos pela PROMOTORA.

10.5.1 Para este acesso, o contemplado deverá efetuar o login, usando o login e senha cadastrados no hotsite da promoção.

10.5.2 A PROMOTORA ratifica que é imprescindível que o contemplado não forneça seu login e senha para terceiros.

10.6 No ato do recebimento do prêmio, o contemplado ou terceiro indicado pelo contemplado no endereço informado deverá firmar sua assinatura e informar número do RG e CPF no protocolo de recebimento do prêmio, pelo qual dará ampla e irrestrita quitação à PROMOTORA. No caso de contemplado menor de idade, o protocolo deverá ser assinado pelo pai, mãe ou representante legal.

10.7 A relação de pré-contemplados com nome, estado e cidade dos ganhadores serão divulgados no site da PROMOÇÃO em até 30 (trinta) dias da respectiva contemplação, sendo certo que somente terá direito ao prêmio o participante que tiver sua premiação validada pela PROMOTORA e apresentar documentação necessária, nos termos desse Regulamento.

10.8 Conforme o art. 46 da Portaria MF041/2008, a PROMOTORA envidará todos os esforços na tentativa de localizar o précontemplado, através do meios de contato informados através do cadastro no site da PROMOÇÃO, caso o participante contemplado não entre em contato. Por este motivo, o participante fica ciente de sua responsabilidade ao fornecimento de informações corretas e suficientes.

10.9 Adicionalmente ao prazo estabelecido na cláusula disposta no Termo de Responsabilidade deste Regulamento, a PROMOTORA poderá, a seu critério, em regime de exceção e consideradas as eventuais dificuldades de localizar o ganhador, ampliar o prazo de entrega do prêmio em até 30 (trinta) dias a partir da validação de todos os documentos a serem apresentados pelo ganhador, que são de fundamental importância para a entrega do prêmio.

10.10 Se antes do recebimento do prêmio o contemplado vier a falecer, o prêmio será entregue ao seu espólio.

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1 Um modelo do jogo Death Stranding objeto da premiação será exibido durante o período da PROMOÇÃO na sede da PROMOTORA, localizada na Rua Coronel Paulino Carlos, 116 – Paraíso – São Paulo – SP, CEP: 04006-040.

11.1.1 O crédito de R$100,00 (cem reais) na PS Store, em função de suas características, não será exposto.

11.2 Caso o contemplado identifique algum defeito de funcionamento do prêmio recebido (Jogo Death Stranding), no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de recebimento do produto, o mesmo deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Sony, através do telefone 4003-7669 (Capital e regiões metropolitanas) ou 0800 880 7669, e solicitar a troca por um produto idêntico ao entregue nesta PROMOÇÃO.

11.3 Não se admitirá, em qualquer hipótese, a transferência, parcial ou total, de direitos na titularidade dos prêmios a serem distribuídos nesta PROMOÇÃO.

11.4 A responsabilidade da PROMOTORA com relação ao ganhador cessará com a respectiva entrega de tal prêmio a quem de direito, não sendo responsável, em nenhuma hipótese, por ressarcimentos por danos físicos, patrimoniais ou morais, ocorrências policiais, exigências ou determinações por parte de autoridades ou quaisquer fatos que venham a ocorrer decorrentes da utilização do prêmio.

11.5 A PROMOTORA não se responsabilizará por qualquer outra ocorrência ou despesa não prevista expressamente neste Regulamento.

11.6 A critério da empresa PROMOTORA, os seguintes veículos e/ou mecanismos de divulgação poderão ser utilizados, dentre outros: material gráfico de ponto de venda e mídia impressa, digital e eletrônica (televisão, internet, rádio).

11.7 A PROMOTORA não poderá ser responsabilizada por eventuais prejuízos causados aos participantes oriundos de situações que fujam a seu controle. E, para tanto, exemplificam-se as seguintes situações: a) por qualquer inaptidão do participante em se conectar à Internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à Internet e a seu site, provedores de acesso à internet e infraestrutura dos data centers utilizados na PROMOÇÃO; b) por oscilações dos serviços de internet; c) por danos de qualquer espécie causados em virtude do acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo; d) por perda de dados e informações relativas ao uso do sistema ou por defeitos na Internet; e) por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal.

11.8 O Regulamento completo desta PROMOÇÃO estará disponível no site promobrasil.monsterenergy.com, cujas dúvidas deverão ser previamente submetidas à PROMOTORA, não cabendo como escusas para o não preenchimento das formalidades aqui impostas.

11.9 Para fins de comprovação junto à SECAP, será apresentada, devidamente assinada, uma planilha com nome completo, endereço e CPF dos contemplados. No caso de menor de idade, serão apresentados também os dados dos documentos de identidade e do CPF do pai, mãe ou representante legal.

11.10 Os participantes concordam em isentar a PROMOTORA e mantê-la livre de toda e qualquer responsabilidade relacionada em qualquer medida com as suas respectivas participações na PROMOÇÃO bem como concordam em não ajuizar qualquer ação ou procedimento contra a PROMOTORA em decorrência de suas participações na PROMOÇÃO, do uso do (s) website(s) da PROMOÇÃO, ou recebimento e uso de qualquer prêmio, incluindo, mas não se limitando aos seguintes eventos: (a) intervenção humana não autorizada na PROMOÇÃO; (b) erros técnicos relacionados a computadores, servidores, fornecedores, telefones ou linhas de rede; (c) erros de impressão; (d) correspondência perdida, atrasada, enviada a endereço incorreto ou impossível de ser enviada; ou (e) prejuízo ou dano a pessoas ou a propriedades (incluindo quaisquer sistemas informáticos resultante da participação, acesso ou download de informações relacionadas à PROMOÇÃO), que possam ser causados, direta ou indiretamente, pela participação de qualquer pessoa na PROMOÇÃO ou pelo recebimento ou uso de qualquer prêmio. Os participantes assumem toda a responsabilidade por prejuízos ou danos causados ou alegadamente causados pela participação nessa PROMOÇÃO, pelo uso de quaisquer websites da PROMOÇÃO, ou pela aceitação, pelo recebimento ou uso de qualquer prêmio ou qualquer de seus componentes.

11.11 Os casos omissos e as dúvidas suscitadas com a execução deste Regulamento deverão ser preliminarmente dirimidas pela PROMOTORA e, posteriormente, submetidas à SECAP. Caso a solução não satisfaça o consumidor, o PROCON local receberá as reclamações devidamente fundamentadas.

11.12 Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente PROMOÇÃO.

11.13 O Certificado de Autorização SECAP estará expresso no Regulamento da PROMOÇÃO, bem como será divulgado no site da PROMOÇÃO.

11.14 De acordo com o artigo 15, §1º do Decreto n.º 70.951/72, a PROMOTORA comprovará, junto à SECAP, a aquisição dos prêmios até 08 (oito) dias antes da data de início da PROMOÇÃO. Caso não seja possível esta comprovação, a PROMOTORA realizará depósito caucionado correspondente, em até 08 (oito) dias antes da data de início da PROMOÇÃO, conforme determina o Art. 15 do Decreto 70.951/72 e § único do artigo 34 da Portaria 41/2008.

11.15 O presente Regulamento se regerá, ademais, pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo certo que os dados requeridos para fins de participação na PROMOÇÃO serão armazenados mediante autorização expressa dos participantes e serão retidos (e eventualmente excluídos) nos limites do que dispõe a referida Lei.

12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.